O que é aluguel percentual em shopping center?
O aluguel percentual é uma das principais peculiaridades dos contratos em shopping center. O onde o sucesso do empreendimento depende diretamente do desempenho dos lojistas.
CONTRATOS
Giseli Gonçalves
6/4/20261 min read
Diferentemente da locação comercial tradicional, os contratos em shopping center frequentemente estabelecem aluguel variável vinculado ao faturamento da loja.
Nessa modalidade, o empreendedor recebe:
aluguel mínimo fixo;
ou percentual incidente sobre o faturamento bruto da operação.
Normalmente prevalece o valor mais elevado entre as modalidades previstas contratualmente.
Esse sistema decorre da própria dinâmica empresarial do shopping center, onde o sucesso do empreendimento depende diretamente do desempenho dos lojistas.
Por essa razão, é comum que os contratos autorizem:
auditoria financeira;
fiscalização contábil;
conferência de faturamento;
análise de livros empresariais.
Contudo, tais medidas não podem gerar abuso ou inviabilizar a atividade empresarial do lojista.
Além disso, a cobrança do aluguel percentual exige cláusulas claras quanto:
forma de cálculo;
incidência;
exclusões;
prazos;
critérios de auditoria.
A ausência de transparência pode gerar litígios e revisão contratual. Contratos empresariais complexos exigem análise técnica preventiva para evitar cobranças indevidas.